Turner avalia efeitos da MP sobre direitos de transmissão nos contratos do Campeonato Brasileiro

(Reprodução/TNT)
A Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que dá ao clube mandante a prerrogativa de negociar os direitos de seus jogos, além de mexer com o mercado de transmissão, está provocando amplo debate interno nas emissoras.

A Globo, que detém os direitos de boa parte dos eventos de futebol do apís, entende que a MP só poderia ser aplicada para contratos futuros e não poderia se sobrepor a acordos vigentes. O Flamengo, porém, que não tem acerto com a emissora válido pelo Campeonato Carioca chegou a conversar com a Record para exibição de jogos do certame, tendo ele como mandante.

O UOL Esporte informa que a Turner, que possuiu contrato ativo com oito clubes do Campeonato Brasileiro, está estudando os efeitos da nova MP. Mesmo que esteja em litígio com Palmeiras, Bahia, Santos, Ceará, Fortaleza, Athletico/PR, Internacional e Coritiba, o jurídico da programadora está estudando a portaria e deve ter uma posição apenas na semana que vem.

Caso a MP seja considerada válida para os acordos já firmados, a Turner chegaria a ter 152 partidas do certame nacional. A programadora, no entanto, está insegura quanto a este cenário, que poderia render processos de outras empresas de TV. "A Turner está analisando a medida provisória e avalia possíveis impactos da nova regulação", informou a empresa.




Turner avalia efeitos da MP sobre direitos de transmissão nos contratos do Campeonato Brasileiro Turner avalia efeitos da MP sobre direitos de transmissão nos contratos do Campeonato Brasileiro Reviewed by Ribamar Xavier on 20.6.20 Rating: 5

5 comentários:

  1. MP tem tempo para ser transformado em lei, se os deputados nesse prazo não a fizeram e a MP perder valor, ai tudo isso cai por terra, as transmissões a cargo do mandante passam a não valer mais, porém, até lá, não tem como ter revés jurídico para quem transmitir, pq no momento estão amparados pela MP.

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    1. Como eu já comentei na outra notícia, não se pode alterar as condições de um contrato se ele foi celebrado seguindo as leis da época em que foi firmado.

      Até expirar os contratos atuais, não muda nada.

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    2. Não vai alterar contrato nenhum, só vai dar outro entendimento jurídico a eles, Nesse caso, jogos que ninguém poderia transmitir, poderá ser transmitido agora.

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    3. Caio, não vai ser alterado contrato nenhum, o que vai ocorrer é um novo entendimento e jogos que não teriam transmissão na tv paga (excluindo o ppv) poderão passar na Turner ou no Sportv dependendo do mandante, não vai mudar nada em relação aos jogos que já estavam previstos a transmissão antes.

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  2. É que aqui no Brasil o pessoal tem uma tara muito grande que criar regras e leis com interpretações dúbias. O mesmo acontece com a MP.

    Custa fazer um negócio direito, onde até analfabeto entenda o que tá escrito sem margens à interpretações divergentes?

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