Torcedor não pode fazer transmissão de jogos do Brasileirão pelo celular, diz advogado


A possibilidade de que torcedores façam "lives" das partidas do Campeonato Brasileiro sem transmissão da TV e repassem por meio de redes sociais está no radar dos responsáveis pelo certame. Há percepção que será quase impossível impedir que isso ocorra, apesar de não ser permitido. As informações foram publicadas pelo UOL Esporte, por Marcel Rizzo.

"Nenhuma pessoa presente no estádio poderá realizar tal transmissão sem autorização dos clubes. Obviamente a fiscalização disto, no dia do jogo, entre dezenas de milhares de torcedores, é inviável. Contudo, posteriormente os clubes podem localizar o torcedor que realizou a transmissão irregular e processá-lo pela infração aos seus direitos", disse Eduardo Carlezzo, advogado especializado em direito desportivo. Ele avalia, entretanto, que dificilmente um caso desses seria enquadrado como crime.

Segundo ele, o artigo 42 da Lei Pelé é claro ao afirmar que pertence ao clube o direito de negociar a transmissão de seus jogos. O campeonato é organizado pela CBF, mas em seu regulamento geral de competições a entidade também afirma que os participantes podem vender a terceiros esses direitos. Portanto qualquer um que filmar uma partida e transmitir a outras pessoas, por qualquer meio, sem o aval dos clubes estará cometendo uma ilegalidade. A questão é como tratar isso judicialmente, caso os organizadores e participantes do Brasileiro queiram. Se não houve ganho monetário nessa transmissão, por exemplo, pode ser difícil tipificar como crime e seja exigido, apenas, a retirada do ar da transmissão se permanecer gravada em redes sociais.

(Reprodução)
"A CBF poderia impedir essa transmissão clandestina", disse o advogado João Henrique Chiminazzo.

A CBF diz que fará um controle no campo para que profissionais da imprensa não façam qualquer transmissão, algo que a Fifa faz com rigor em seus eventos, como a Copa do Mundo, mas entende que controlar a arquibancada é quase impossível.

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Torcedor não pode fazer transmissão de jogos do Brasileirão pelo celular, diz advogado Torcedor não pode fazer transmissão de jogos do Brasileirão pelo celular, diz advogado Reviewed by Ribamar Xavier on terça-feira, abril 30, 2019 Rating: 5

5 comentários:

  1. to contando um uma dessas pra asssitir CSA X PALMEIRAS kkk , brincadeiras a parte, é chato ter que ouvir no rádio

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  2. A transmissão é direito do clube. Que o torcedor, sem "contrato" com o clube para tal prática, seja identificado e punido!!!

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    Respostas
    1. Muitos torcedores não darão a mínima bola pra 'punição'.Vai ter jogo ao vivo e de graça.

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    2. A hora q tomarem um processo bonitinho, vão dar bola SIM.

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    3. Isso aí, Diego Campeão. Como é difícil obedecer as leis no Brasil.

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