Reclamação da Claro contra o FOX+ e EI Plus chega a fase de alegações finais na Anatel


A análise da Anatel sobre a denúncia feita pela Claro contra as programadoras FOX e Turner por conta da oferta de conteúdos diretamente ao consumidor parece estar andando mais rapidamente do que se previa. A área técnica da agência responsável pelo caso deu prazo de 10 dias para que as empresas denunciadas apresentem suas alegações finais.

O despacho é do dia 14 de fevereiro, e a contagem é a partir do recebimento. Ou seja, até o final de fevereiro a agência quer estar pronta para formular uma posição técnica. Depois disso o caso deve ir para a Procuradoria Especializada da agência e, dada a relevância do caso, certamente será analisada pelo conselho diretor.

(Reprodução)
No final de dezembro, a Claro fez uma denúncia alegando que os serviços Fox+ (da Fox) e Esporte Interativo Plus (da Turner), ao oferecerem conteúdos lineares e ao vivo no modelo OTT (pela Internet), mas cobrando assinatura, estariam prestando irregularmente o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), pois precisariam de outorga específica para isso. As regras do SeAC impõem uma série de obrigações previstas em lei e na regulamentação, entre elas as restrições à propriedade cruzada entre produção e distribuição (empresas de conteúdo não podem prestar serviços de telecom e vice-versa), cotas de programação nacional, canais obrigatórios, metas de qualidade e atendimento entre outras obrigações.

Para que Fox e Turner pudessem explorar o modelo de distribuição de conteúdos pela Internet teriam que se tornar prestadoras de telecomunicações (o que é proibido pela Lei 12.485/2011).

Com informações do Tela Viva (Samuel Possebon)

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Reclamação da Claro contra o FOX+ e EI Plus chega a fase de alegações finais na Anatel Reclamação da Claro contra o FOX+ e EI Plus chega a fase de alegações finais na Anatel Reviewed by Ribamar Xavier on sábado, fevereiro 16, 2019 Rating: 5

14 comentários:

  1. Engraçado que a Claro chiou contra Fox e Turner e "se esqueceu" da Globosat que faz expediente semelhante pra vender seus PPV.

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  2. Palhaçada a Fox premium tirando os principais jogos a pessoa ser obrigado a contratar mais um pacote quanto a liga dos campeões desculpa quem não gosta da emissora mais nada se compara a ESPN nas transmissões da liga dos campeões

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  3. Se for meu aliado(Globosat) pode, se não eu o proibo e ponto final ass. Claro a empresa mais "coerente e preocupada com os seus assinantes". Palhaçada, agora a Claro manda na Anatel? Porcaria de empresa so quer ter lucro e a gente que se foda né! !! Anatel quiser proibir, vai ter que proibir todos em ja ta mais do que na hora de parar com esssa monopolização de merda que so leva má qualidade!

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  4. Interessante essa posição da claro aos amigos tudo não querem concorrência

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  5. Claro,vagabunda!Ofereça a ESPN e a Fox nos basicos,aí pode reclamar!

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  6. O problema maior é que a Claro deveria prestar aos seus assinantes um outro canal esportivo, pois que a Esporte interativo saiu do ar. Vc paga um pacote sem contar com o canal qie vc comprou.

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  7. Todas uma merda!!!!
    Uns canais que não vale a pena pagar , esses canal por assinatura teria que acabar igual TV aberta , não tem nada de bom para ver!!!!

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  8. A gente paga TV por assinatura e eles vão criando pacotes para ficar mais caro. Qua vc paga uma TV por assinatura a gente teria que ter todos os pacotes sem aumentos ...tudo lixo ... e a Anatel não fiscaliza isso!!!!

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  9. тa eхplιcado! a claro não reclaмoυ anтeѕ pq poderιa reѕpιngar nela. agr aвrιraм мoтιvo p ғazereм a мeѕмa qυeιхa na вozoѕaт

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  10. A Claro e uma vergonha um lixo de operadora a Claro tá indo no mesmo ritmo da Sky poucos canais e um abisurdo de caro Claro e Sky são uma ládrona tenho a Oi TV estou MT feliz com a Oi TV tenho186 canais com aparelho DVR e pago 89'90 por mês não tenho do que reclamar da empresa quem quiser pegar a Oi TV liga no 08000310001

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