MPF vê improbidade administrativa em saudação a Bolsonaro em jogo na TV Brasil

(Reprodução)

A saudação feita ao presidente Jair Bolsonaro durante a transmissão da partida entre Brasil x Peru, pela TV Brasil, no dia 13 de outubro, pode caracterizar um ato de improbidade administrativa. A avaliação do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, publicada pelo colunista de TV Mauricio Stycer, no UOL.

Segundo Vilhena, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela emissora, tem que guardar respeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade. As menções ao presidente durante o jogo (o narrador Andre Marques mandou "um abraço especial" a Bolsonaro) representariam promoção pessoal de agentes públicos e desvio de finalidade.

De acordo com a norma, a EBC é uma empresa pública federal que tem como finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública. Desse modo, deve se submeter aos princípios da administração pública.

Em virtude de a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão não possuir legitimidade para atuar em juízo, Vilhena determinou o encaminhamento da representação à unidade do MPF que atua em primeira instância no Distrito Federal para apuração dos fatos. A sede da EBC é em Brasília.




MPF vê improbidade administrativa em saudação a Bolsonaro em jogo na TV Brasil MPF vê improbidade administrativa em saudação a Bolsonaro em jogo na TV Brasil Reviewed by Ribamar Xavier on 9.11.20 Rating: 5

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