Justiça diz que Globo não enriqueceu ilícitamente com sorteios de futebol em 2003

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região inocentou a Globo e arquivou uma ação civil pública feita pelo Ministério Público Federal, que acusava a emissora de ter faturado com sorteios irregulares e jogos de azar no ano de 2003. A informação foi publicada pelo Observatório da Televisão.


A promoção na ocasião era o Jogada da Sorte, uma revista que falava sobre o Campeonato Brasileiro de Futebol e sorteava muitos prêmios. Tais sorteios eram feitos no 'Domingão do Faustão'.

Na decisão nesta segunda-feira (26), a desembargadora federal Mônica Nobre afirma que o espectador que queria concorrer no Jogada da Sorte era avisado que precisava responder perguntas premiadas, e que caso ele quisesse comprar apenas a revista e não participar dos sorteios, poderia fazê-lo.

“O cupom era adquirido na compra da revista Jogada da Sorte, não sendo possível adquiri-lo sozinho, sem a revista. Caso o consumidor comprasse a revista e não quisesse participar da promoção, bastaria não responder à pergunta ou não cadastrar seu cupom nas casas lotéricas”, diz a desembargadora.

Para a magistrada, o fato da Globo ter faturado bastante com o Jogada da Sorte não é ilegal. “O fato de a promotora do evento terem tido lucro bastante expressivo através da promoção não a descaracteriza e, além disso, tal fato não é vedado pela legislação”, conclui ela.

Relembre o 'Jogada da Sorte' no player abaixo.







Justiça diz que Globo não enriqueceu ilícitamente com sorteios de futebol em 2003 Justiça diz que Globo não enriqueceu ilícitamente com sorteios de futebol em 2003 Reviewed by Ribamar Xavier on quarta-feira, agosto 28, 2019 Rating: 5

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