Procon diz que operadoras não informam sobre limitação em pacote do Campeonato Brasileiro


Apesar de as operadoras de TV por Assinatura Claro, Sky, Vivo, Oi e TIM terem atendido ao pedido de esclarecimento da Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, quanto à oferta de pacotes relativos à transmissão do Campeonato Brasileiro 2019, não comprovaram que o consumidor  é devidamente informado de forma clara, prévia e precisa sobre seus direitos caso haja limitação de jogos no pacote contratado, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

(Reprodução)
Na resposta, as empresas alegam que a limitação encontra-se em contrato de adesão, o que, de acordo com o CDC (Artigo 46), não as isenta de responsabilidade, pois não foi demonstrado que, antes da adesão, o consumidor teve conhecimento prévio de seu conteúdo.

Para a Fundação, outra questão que ainda restou dúvidas está relacionada às ofertas em que há promessa da maior cobertura: não fica claro ao consumidor qual a amplitude da cobertura, para que possa avaliar posteriormente se houve cumprimento dos termos da oferta, podendo induzir o consumidor a erro.

As empresas afirmaram que as negociações entre a Globosat e Palmeiras ainda não foram finalizadas, já que o Campeonato Brasileirão de 2019 está agendado para iniciar em 27 de abril.

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Procon diz que operadoras não informam sobre limitação em pacote do Campeonato Brasileiro Procon diz que operadoras não informam sobre limitação em pacote do Campeonato Brasileiro Reviewed by Ribamar Xavier on quinta-feira, abril 18, 2019 Rating: 5

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