Jornalistas podem ter que pagar indenizações por conta da recuperação judicial da Editora Abril


O advogado Alexandre Fidalgo, que representa a Editora Abril em causas de imprensa, a qual está em recuperação judicial (em que todas as dívidas contraídas antes de o pedido ser autorizado pela Justiça ficam congeladas em causas de imprensa), levou recentemente o problema de derrotas judiciais à própria Justiça, as quais podem levar jornalistas a arcar pessoalmente com as indenizações e multas a que a empresa é condenada a pagar. A informação é do site Consultor Jurídico, por Fernando Martines.

A petição, assinada junto com a advogada Juliana Akel, trata especificamente do caso do jornalista André Rizek, atualmente do SporTV, mas que foi condenado, junto com a Abril, por uma reportagem publicada em 2001 na revista Placar. Hoje, a dívida está em R$ 700 mil, e Rizek já foi intimado como executado no processo.

(Reprodução/SporTV)
Na petição, os advogados explicam que a obrigação financeira das derrotas judiciais é da Abril, jamais dos profissionais pessoalmente. É a regra do mercado e é o que está definido em convenção coletiva com o sindicato — "norma jurídica que produz efeitos de lei", afirma Fidalgo.

O argumento não foi acolhido em primeira instância e a defesa interpôs agravo, que foi distribuído ao desembargador Fábio Quadros, da 4ª Câmara do TJ-SP. Na última quarta-feira (14), ele concedeu efeito suspensivo ao agravo.

"Trata-se de um case e repercutirá para todos os grupos de mídia. Há inúmeros jornalistas que figuram no polo passivo das ações com os veículos de comunicação e que podem responder sozinhos pelo pagamento da dívida. Essa situação, se confirmada, traz implicações na garantia da atividade jornalística e na sua realização de forma plena. Não haverá mais matérias assinadas", comenta Fidalgo.

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Jornalistas podem ter que pagar indenizações por conta da recuperação judicial da Editora Abril Jornalistas podem ter que pagar indenizações por conta da recuperação judicial da Editora Abril Reviewed by Ribamar Xavier on domingo, novembro 18, 2018 Rating: 5

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