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Clubes e Globo são questionados na Justiça por não repasse integral de direitos de Arena

Globo foi acionada pelo Sindicato dos Atletas Profissionais no Estado de São Paulo (Reprodução)
Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Globo foram acionados na Justiça por não terem repassado todo o valor de direito de arena que seus jogadores teriam direito. A informação foi publicada pelo Lance!, por Fábio Suzuki. A ação é de autoria do Sindicato dos Atletas Profissionais no Estado de São Paulo (Sapesp), que toma como base a diferença entre o valor pago aos jogadores pelo direito de arena entre as temporadas de 2011 a 2016, e o montante que teria que ser repassado considerando os 5% sobre os valores de direito de TV das competições.

Na soma dos três grandes clubes, a diferença total apontada pelo Sindicato é de R$ 49 milhões. A conta da entidade leva em consideração os valores de TV indicados pelo “Trio de Ferro” em seus balanços financeiros dos últimos seis anos.

Na ação, entretanto, além dessa diferença nos valores, a entidade solicita ainda o pagamento de Cláusula Compensatória que envolve todos os contratos dos atletas que estão em vigor, dano moral pelo não recolhimento de todo o direito de arena a ser pago, e 15% pelos honorários. Caso a Justiça aceite todas as solicitações do Sindicato, os valores das ações somam quase R$ 300 milhões.

O pedido compreende o direito de arena correspondente a competições estaduais, nacionais e internacionais, e envolvem contratos de TV aberta, TV fechada, pay-per-view, TV internacional, telefonia móvel, internet, marketing e publicidade, além das luvas recebidas pelos clubes em contratos com as emissoras responsáveis pela transmissão.

O Sapesp ainda pede uma liminar para rescindir o contrato de todos os atletas de Corinthians, Palmeiras e São Paulo, independente de terem atuado ou não no período referido na ação. Segundo advogados ouvidos pela coluna, o requerimento na Justiça deveria ser individualizada e não coletiva como a impetrada pelo Sindicato pois os valores pagos a cada atleta por direito de arena são distintos. Além disso, a rescisão de contratos atuais dos jogadores para irregularidades de anos anteriores não teria base jurídica.

Por conta da ação, jogadores de Corinthians, São Paulo e Palmeiras chegaram a procurar advogados para entender a iniciativa do Sindicato e têm mostrado receio em perder seus contratos atuais mesmo podendo ser beneficiados com as quantias solicitadas na Justiça para o pagamento de direito de arena.

Nas três ações contra os clubes, Globo e Globosat também são acionadas por conta do novo texto da Lei Pelé aprovado em 2013 que torna as empresas de transmissão dos jogos as responsáveis pelo repasse dos 5% de direito de arena aos atletas.

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O Sapesp deu entrada nas ações em setembro na 56ª Vara do Trabalho de São Paulo. No primeiro momento, o juiz rejeitou a solicitação do Sindicato para poder ouvir as partes envolvidas. Na semana passada, houve uma audiência sobre o caso do Palmeiras sem haver acordo. As audiências de Corinthians e São Paulo estão agendadas para maio e janeiro de 2018, respectivamente.

Contatado, o Palmeiras aponta que “esse é um assunto interno do clube e o departamento jurídico não irá se manifestar”. Já a Globo diz que “não comenta ações judiciais em andamento”. O São Paulo não respondeu quando procurado.

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