Entrada do Esporte Interativo vai mudar padrão de concorrência entre as TVs, analisa Ancine

A partir de 2019 o Esporte Interativo vai transmitir o Brasileirão na TV fechada (Reprodução)
Em 23 de janeiro deste ano, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou um ofício solicitando à Ancine (Agência Nacional de Cinema) que apresentasse documentos, informações, estudos ou pareceres que pudessem subsidiar a investigação do conselho sobre possíveis infrações em contratos do mercado de TV por assinatura para a transmissão de futebol. A informação é do UOL Esporte, por Marcel Rizzo.

O Cade se baseou em um acordo de cooperação assinado entre os órgãos quando o assunto tiver relação com o audiovisual – a Ancine é a agência que regula a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil, e tem informações referentes às TVs e acordos vigentes, que poderiam, na visão do Cade, auxiliá-los no processo de apuração de problemas na venda dos direitos de transmissão do futebol.

Na conclusão da agência, hoje só existe a concorrência entre as emissoras para eventos internacionais (como torneios de futebol da Europa), mas o panorama vai mudar a partir de 2019, ano em que o Esporte Interativo começará a transmitir jogos da Série A do Brasileiro – para a Ancine, o Grupo Globo terá que negociar pela primeira vez com outro canal de TV.

A Superintendência de Análise de Mercado (SAM) da Ancine respondeu, no início de março, com um relatório de 33 páginas em que apresenta o “panorama atual da comercialização dos direitos de transmissão dos eventos esportivos de futebol”.

Entre a análise do perfil das principais emissoras de esporte na TV por assinatura (SporTV, ESPN, Fox, Band Sports e Esporte Interativo), a Ancine chegou à conclusão de que a concorrência que conhecemos hoje está num novo patamar com a aquisição do Esporte Interativo do contrato de 16 times (oito atualmente na Série A, sete na B e um na C), para o período de 2019 a 2024 para transmissão dos jogos na primeira divisão do Brasileiro.

“Deve acarretar uma mudança no padrão de concorrência observado até então, principalmente tendo em vista que, pela primeira vez, o Grupo Globo [que detém o SporTV], terá que entrar em acordo com um canal concorrente [Esporte Interativo, da Turner] para transmissão do campeonato carro-chefe de sua programação esportiva”, diz o documento.

Os técnicos da Ancine se baseiam em artigo da Lei Pelé, o 42, que é interpretado de várias formas. Uma das interpretações é de que só pode haver transmissão de um jogo caso as duas equipes concordem. Ou seja, um Palmeiras x Corinthians (o primeiro, fechado com o Esporte Interativo, o segundo com o SporTV) só passará se os clubes, e as TVs, fizerem um acordo.

Há outras interpretações da Lei, que realmente não deixa claro esse ponto. Especialistas ouvidos afirmaram que o time mandante pode ser o “dono” da transmissão. De qualquer forma, o relatório da Ancine acerta ao afirmar que deverá ter uma negociação entre as TVs, para não se limitarem a transmitir jogos entre os times com quais tem contrato.

A agência avaliou que os valores envolvidos nas negociações para direito de transmissão, principalmente dos torneios nacionais, sempre inviabilizaram a concorrência, mas que isso era mais simples para ocorrer em campeonatos internacionais de futebol ou torneios de outros esportes. O documento cita, por exemplo, a compra do Esporte Interativo da Liga dos Campeões da Europa, que até a temporada 2014/2015 esteve com a ESPN.

A investigação do Cade, que é vinculado ao Ministério da Justiça, é sobre possível monopólio na venda dos direitos de transmissão de campeonatos de futebol – e se a venda casada (TV aberta, TV fechada, pay-per-view e internet) é a única opção para os clubes, na maioria dos casos.

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Entrada do Esporte Interativo vai mudar padrão de concorrência entre as TVs, analisa Ancine Entrada do Esporte Interativo vai mudar padrão de concorrência entre as TVs, analisa Ancine Reviewed by Ribamar Xavier on 22.3.17 Rating: 5
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